O grande expediente da sessão desta quarta-feira, dia 16, da Assembleia Legislativa foi destinado a uma audiência pública com a secretária de Planejamento do Ministério do Planejamento, Lúcia Falcón, que já ocupou o mesmo cargo nas Secretarias de Planejamento de Sergipe e de Aracaju. O requerimento para a vinda da secretária foi de autoria dos deputados Francisco Gualberto e João Daniel, ambos do Partido dos Trabalhadores, e aprovado pelos demais parlamentares.
A vinda de Lúcia Falcon ao Legislativo estadual teve como objetivo detalhar informações sobre o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2012. Antes de iniciar sua explanação, a secretária ressaltou a satisfação e o orgulho em ter recebido o convite da Assembleia Legislativa de Sergipe para apresentar essas informações, pois a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tem enfatizado em sua gestão uma maior participação da sociedade no acompanhamento e controle dos compromissos assumidos pelo governo federal. Ela acrescentou que depois do convite feito pela Alese outras casas legislativas também o fizeram e a próxima que ela irá visitar será a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A secretária fez um breve relato da atual situação da pasta do Planejamento e o quanto tem se modificado nos últimos oito anos, saindo o país de uma condição de que seus investimentos eram ordenados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para credor. “Em oito anos, a gente mudou de uma situação de FMI aqui dentro a credores líquidos do resto do mundo. É bom lembrar essas coisas, porque como o Brasil está mudando muito rápido a gente esquece”.
Através de slides, a secretária apresentou um resumo do PPA, que recebeu o nome de Plano Mais Brasil, os investimentos do governo federal para o próximo ano e as agendas transversais. Segundo Lúcia Falcón, o atual modelo do Plano Plurianual, diferente do tradicional, passa a expressar o resultado na política, não apenas de olho no insumo, mas focando o resultado final. Como exemplo ela citou a Rede Cegonha, que ao invés de ficar apenas no acompanhamento da transferência de recursos fundo a fundo, busca observar de que forma isso vai mudar a vida das pessoas.
Ela explicou que o modelo do PPA consolida uma visão estratégica, participativa e territorializada para o planejamento governamental, define todas as políticas públicas, mostrando que está cumprindo com os compromissos firmados no processo eleitoral, explicitando no PPA onde está o que foi prometido, de uma forma que qualquer cidadão possa ler. A secretária Lúcia Falcón ressaltou que o novo modelo do Plano Plurianual muda o foco da gestão pública, olha para as mudanças na vida do cidadão e não para o volume de insumos utilizados nas ações.
“É uma nova cultura para a administração pública federal, que valoriza a transversalidade das políticas públicas. Tirou o foco do processo para o resultado. Resumindo, o novo modelo passa a mostrar o que será feito nos próximos quatro anos, com transparência e possibilidade de monitorar os resultados”, disse. A secretária informou que a participação da federação foi garantida na elaboração do PPA, através dos Conselhos mobilizados, oportunizando que todos participassem dessa discussão, e os secretários de Estado do Planejamento, com reuniões nas cinco regiões do país, e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
CenáriosLúcia Falcón em sua explanação traçou o cenário para as áreas macroeconômica, social, ambiental e regional, ressaltando, no entanto, que ess não era uma previsão, mas uma espécie de projeção, de como, se essas coisas acontecerem, se deve agir para continuar o país continuar nos trilhos. “E é isso que vamos lutar para que vire verdade”. Para a economia, a secretária disse que se prevê para os próximos quuatro anos que o juros cairão, a inflação deverá continuar se estabilizando no patamar dos 4,5%, o Produto Interno Bruto (PIB) em crescimento, com previsão de 5,5% ao ano, além da estabilização da taxa de câmbio em R$ 1,70 e o crescimento do salário mínimo. “Se vai ser verdade, vai depender de cada um faça sua parte e o governo federal tem trabalhado para isso”.
Para o social, ela fez uma observação sobre o fato de que até 2030 o Brasil vai passar pelo fenômeno de bônus demográfico, com uma maior faixa da população trabalhando, fazendo com que haja a manutenção do crescimento econômico, que aliado a mais políticas educacionais, de inclusão social e produtiva, voltadas à população mais jovem resultem em mais trabalho, ocupação e produtividade. “Com as pessoas trabalhando teremos a nova classe média consolidada, pessoas que sairam da pobreza formando essa nova classe. A meta é perseguir o emprego formal, crescendo e melhorando a distribuição de renda”.
Já para a área ambiental, o cenário que se traça é que o país continue como sendo o que possui a maior matriz de energia mais limpa do mundo. Quanto à matriz de transporte de carga ela observou que este ainda é um dos grandes problemas e o desafio é fazer com que o transporte através de rodovias, responsável hoje por 60% possa, até 2025, ser reduzido à metade, distribuindo esse transporte com o ferroviário e aquático, praticamente igualando-os em torno de um terço cada. A secretária disse que outra meta é a redução de desmatamento na Amazônia, bem como a redução das emissões de gases de efeito estufa, até 2020 em até 30% comparado ao que era no período de 2005, quando foi assumido o compromisso pelo Brasil em Copenhague, na Alemanha.
A secretária falou também sobre os 11 macrodesafios, que incluem o projeto nacional de desenvolvimento; erradicação da pobreza extrema; ciência, tecnologia e educação; investindo em saúde, previdência, assistência, segurança e gestão pública, entre outros. Lúcia Falcón informou ainda que os programas agora não são apenas em um ministério, mas é desenvolvido um programa temático. “Existe uma política que pode ser executada em vários orgãos e o que importa é o resultado final que se tem. Esta foi uma das mudanças no PPA”, apontou a secretária.
Em númerosDe acordo com Lúcia Falcón, em comparação ao PPA vigente, o traçado para 2012-2015 ao invés de 217 programas finalísticos, atualmente tem 65 programas temáticos, com 491 objetivos e 2.500 iniciativas, que não apareciam no PPA antigo porque era só PPA de orçamento. “Como agora posso escrever qualquer meta, se começou a ter quase metade das iniciativas escritas com clareza, coisas que antes não apareciam. Com essas mudanças elas podem aparecer e a gente controla efetivamente o que está sendo feito”.
Segundo a secretária de Planejamento do Ministério, o PPA 2012-2015 representa investimento de R$ 5,4 trilhões, 38% maior que o último PPA. 68% desse valor vem do orçamento fiscal e da seguridade, 25% extraorcamentário e 7% de investimentos estatais. Ela explicou que dos 65 programas temáticos, são 25 no campo social, 15 na infraestrutura, 17 no desenvolvimento econômico e em temas especiais oito programas. Ela acrescentou que essas informações estão disponíveis à população no PPA de bolso que é um resumo em linguagem acessível e também, graças às agendas transversais é possivel ver com detalhes e por setores o que o governo federal tem planejado e orçado para cada área.
Com relação ao Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA), a secretária Lúcia Falcón disse que o total previsto para 2012 é de R$ 2,5 trilhões.
No entanto, 89% são obrigações, verbas carimbadas que já têm destinação certa. Somente 11% são despesas discricionárias. Ela disse que desse percentual representam R$ 221 bilhões. No entanto, ela acrescentou que a previsão é que haja um reajuste de quase 14% de reajuste para 2012. A secretária informou também que o orçamento ainda tem uma alocação de despesa 41% para mortização de dívida e a meta é reduzir para 35%. Lúcia Falcón finalizou dizendo que espera ter mostrado como essas metas são de fácil acompanhamento agora pela população e agradeceu o convite e colocou seu trabalho à disposição da Casa.
DebatesA presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães (PSC), parabenizou a secretária Lúcia Falcón pela esclarecedora explanação e disse que Sergipe está muito bem representado com uma técnica competente e que está dando sua contribuição ao Brasil e Sergipe. Ela fez um questionamento sobre a informação de que está prevista a distribuição de mil kits para parteiras e solicitou informação se o Ministério da Saúde está incentivando os partos em domicílios, pois, em contrapartida, nos hospitais e maternidades está se preconizando que só os obstetras façam os partos.
A secretária explicou que como no Brasil existem situações bastante diferenciadas, em alguns municípios mais distantes não há como as pessoas se deslocarem para ser atendidas nas maternidades. Ela disse que pelo que sentiu no contexto esses kits se destinam a casos excepcionais, onde precisa de gente que faça esses atendimentos, me regiões mais longínquas, onde as pessoas não têm como chegar aos centros.
Vários outros deputados, como Antônio dos Santos (PSC), Zezinho Guimarães (PMDB), João Daniel (PT), Goretti Reis (DEM), Maria Mendonça (PSB), Gilson Andrade (PTC), Francisco Gualberto (PT) e Ana Lúcia (PT), também parabenizaram a secretária Lúcia Falcón pela explanação sobre o PPA 2012-2015 e Plano de Orçamento para o próximo ano, fizeram algumas ponderações e apresentaram alguns questionamentos sobre as informações apresentadas, sendo respondidos pela palestrante convidada.
Fonte/Alese
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