CMA recebe proposta de Lei Orçamentária 2012

O secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, entregou na manhã desta quarta-feira, 16/11, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A LOA prevê investimentos de R$ 1,2 bi , valor 16% maior que o orçamento de 2011. A formalidade ocorreu no gabinete do presidente da Casa, vereador Emmanuel Nascimento (PT), que se comprometeu em encaminhar o documento para análise das comissões de Finanças e Justiça o mais rápido possível.

Segundo Jeferson Passos, o valor do orçamento foi obtido somando-se convênios, recursos próprios, empréstimos voltados para o investimento em grandes obras de infra-estrutura, como é o caso do previsto pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do  Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de receitas estadual e federal. 

"Entregamos a LOA de 2012 com aumento bastante significativo em relação ao orçamento anterior. Na saúde, por exemplo, será investido R$ 392 milhões, já na educação R$ 170 milhões e em obras de urbanismo o investimento será de R$ 143 milhões", informou o secretário municipal Jeferson Passos. 

De acordo com Emmanuel, o Projeto de Lei deverá ser votada até o próximo dia 15 de dezembro, último dia de sessão no Legislativo Municipal. “A Câmara deve votar a Lei Orçamentária de 2012 até a última sessão legislativa do ano, na primeira quinzena de dezembro. Os vereadores devem garantir a agilidade na votação, por tratar-se de uma lei de suma importância para a comunidade”, reforçou.

Presente na reunião, a vereadora Rosangela Santana (PT), que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça, explicou que o Projeto de Lei deve chegar à comissão já na próxima semana para análise dos demais membros. “A comissão irá analisar se a Lei está dentro da constitucionalidade, sendo aprovada ela irá para a Comissão de Finanças e depois de tramitar pelas duas comissões ela irá para a votação em plenário”, pontuou. 

Fonte/CMA