PÁGINA EM CONSTRUÇÃO - AGUARDE
1ª EDIÇÃO
Nós no CABARé: George defende que jornalistas ocupem conselhos
Por Eliz Moura
O primeiro NósnoCabaré.comconvidados reuniu, ontem, quinta-feira, 05 de novembro de 2010, um grupo de jornalistas, estudantes e estagiários de comunicação, com George Washington, o presidente do Sindijor, para debater e dirimir dúvidas sobre a proposta de implantação do Conselho Social de Comunicação no Brasil e em alguns Estados. Prestigiou o evento, na condição de conselheiro do grupo, o político e professor de literatura, Anderson Góis.
O evento teve início às 20h, estendeu-se até as 22h, e aconteceu no Bar Templo Gelado, localizado à avenida Joventina Alves, 195. A previsão de pauta para a próxima quinta-feira, 11 de novembro de 2010, é: "Xenofobia, Separatismo e Nós, Nordestinos", aguardando confirmação de agenda do ex-presidente nacional da OAB, Cesar Britto.
Segundo George Washigton, atualmente, a própria grande mídia vem distorcendo o real objetivo da proposta, quando propaga o Conselho Social de Comunicação como instrumento de censura à liberdade de impresa e ao livre exercício do jornalismo. "A quem interessa essa distorção. Quem não tem interesse em debater o papel social da grande mídia no Brasil?", questiona.
O presidente do Sindijor foi enfático ao contestar inconstitucionalidade da proposta, mostrando que, desde 2002, já existe previsão na Constituição Federal do Brasil para implantação dos referidos conselhos.
George Washigton defende que a categoria empenhe esforços no sentido de que a Lei passe a ser cumprida e que a categoria procure ocupar espaços estratégicos nos conselhos. "Nós precisamos mostrar a força da nossa categoria, buscando ocupar espaços nos conselhos para que consigamos intervir diretamente no processo de comunicação como política pública de caráter social e não permitirmos o mercantilização da informação, conforme vem acontecendo no Brasil, onde o poder de comunicação fica concentrado nas mãos de apenas seis famílias. Precisamos brigar para ocuparmos os conselhos e termos vozes firmes, atuando diretamente no papel social que os veículos de comunicação vêm exercendo no país", excitou o sindicalista.
O presidente do Sindijor garante que, diferente do que vem sendo propagado pelos noticíários nacionais, a implantação do Conselho Social de Comunicação não representará nenhum instrumento de censura ao exercício profissional. Mas, fortalecerá a categoria, que ganhará poderes de discutir o caráter social da comunicação, em detrimento do interesse mercadológico das oligarquias da comunicação no Brasil.
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2ª EDIÇÃO
Nós no CABARé: Omissão relega Aracaju à própria prole
Por Eliz Moura
"Infelizmente, a realidade atual é de total omissão dos nossos governantes, que não agem por iniciativa própria, alegando falta de recursos financeiros, de projetos e de convênios. Mas, quando o Ministério Público se impõe e interfere, no mesmo instante, aparecem os recursos financeiros que fazem a coisa acontecer". O desabafo foi feito por João Bosco Franco, chefe da Divisão de Engenharia do Ministério Público do Estado de Sergipe, na noite da quinta-feira, 11 de novembro, durante a segunda edição do NósnoCabaré.comconvidados, em debate sobre "Urbanismo e o Crescimento Desordenado em Aracaju".
"Aracaju é uma cidade pequena, em crescimento acelerado, onde ainda conseguimos enxergar intervenções efetivas a serem adotadas pelo Poder Público e capazes de inibir o caos urbano", corroborou Ricardo Mascarello, coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Tiradentes (UNIT), durante " o cabaré " - encontro de jornalistas - que acontece semanalmente, no Bar Templo Gelado, localizado à Avenida Joventina Alves, nº 195.
Moralismo e Jurisdicação
Além de João Bosco Franco e Ricardo Mascarello, o II NósnoCabaré.comconvidados foi prestigiado por Cezar Britto, ex-presidente da OAB Nacional, que propôs como pauta para um dos próximos encontros, com sua presença, a discussão sobre "Moralismo e a Jurisdicação na Política Brasileira". Os jornalistas Chico Freire, Eliz Moura e Ferreira Filho, produtores do evento, aguardam confirmação de Cezar Britto para o agendamento da pauta. Participaram do debate os jornalistas e convidados, Chiquinho Ferreira, Anderson Cristian, Marcio Rocha, João Augusto, Rodrigo Paixão, Augusto Palanca, Ronaldo Ramos, Carol Westrup, Paulo Cesar, Bárbara, Williams Moraes, Joás Santos, Ju Gomes e Júnior Torres.
Durante o debate, ficou evidenciada por João Bosco e Ricardo Mascarello a necessidade urgente de atualização do Plano Diretor de Aracaju, visto que, segundo o representante do MP, a cidade é regulamentada por um Código de Obras e Urbanismo tido como caduco, criado em 1966; e um Plano Diretor defasado, de 2000, alheio ao crescimento acelerado da cidade na última década.
Ricardo Mascarello avalia que o crescimento desordenado de Aracaju decorre da grande incidência de vazios urbanos em localização central, que seriam suficientes para abrigar o equivalente a uma segunda população aracajuana dentro do mesmo território.
Trânsito
Com a experiência de quem exerceu funções de direção na EMURB - Empresa Municipal de Obras e Urbanização, João Bosco Franco entende que duas intervenções físicas imediatas em uma das principais vias de trânsito em Aracaju seriam suficientes para amenizar os congestionamentos e gargalos vividos pelos motoristas, passageiros e usuários do transporte público. Franco sugere duas interligações imediatas na Avenida Hermes Fontes - "espinha dorsal da cidade". A primeira, ligando a Avenida Hermes Fontes à Avenida Rio de Janeiro. A segunda, escoando o trânsito da Avenida Rio de Janeiro à Avenida Gasoduto. Obras que, segundo engenheiro do MP, proporcionariam o imediato desafogamento e fluidez no trânsito central em Aracaju.
Mascarello, coordenador da Unit, comemora o avanço na mobilidade urbana em decorrência da implantação da política de ciclovias - que torna Aracaju uma referência nacional, mas lamenta a falta de políticas públicas que inibam o transporte privado em favor do transporte público. "Estamos fazendo um trânsito para os proprietários de veículos, que equivalem a 40% da população de Aracaju. E os 60% que não possuem carros? Como ficam?", provocou o professor.
Transporte
Os especialistas apontaram também a necessidade urgente da implantação de um Plano Diretor de Transportes, visto que, segundo a Legislação Federal, cidades com população superior a 500 mil habitantes estão obrigadas a adotarem o procedimento, como marco regulatório para o serviços de transporte público e concessão de linhas urbanas. Eles consideraram fundamentais o aumento e melhoramento da frota; a adequação da venda de passagens ao número de passageiros e à capacidade dos veículos; e a urgente realização da licitação pública.
Drenagem
João Bosco também demonstra preocupação com os problemas de drenagem da cidade, evidenciados em períodos de chuvas fortes, com a recorrência de enchentes e inundações. Ele adverte que Aracaju possui em seu subsolo um lençol freático relativamente alto, que exige também do Poder Público o ordenamento de um Plano Diretor de Drenagem Pluvial. O engenheiro classifica como "o maior absurdo praticado na cidade, embora reconheça se tratar de um problema secular, a implantação do Lixão da Terra Dura em cima do maior lençol de água mineral de Sergipe", lamentou.
Segundo João Bosco Franco, urge que os governantes comecem a planejar obras e as intervenções públicas, priorizando o bem-estar de todos para que os resultados tenham efeitos sociais abrangentes e efetivos.
3ª EDIÇÃO
NósnoCABARé: Sílvio Santos anuncia plano emergencial para reabastecer postos e garantir exames em 30 dias
Silvio Santos, Sec. de Saúde e vice-prefeito de Aracaju
(Foto: Williams Moraes)
Por Eliz Moura
"Tenho convicção de que meu papel é de unir todos que têm interesse em resgatar a qualidade dos serviços de Saúde. Sei da dedicação e do comprometimento dos servidores. Mas, os serviços de saúde pública precisam muito mais do que de profissionalismo. É preciso que o profissional de saúde tenha um olhar de atenção porque, muitas vezes, essa atenção vale muito mais do que um remédio". O apelo foi feito por Sílvio Santos (PT), vice-prefeito de Aracaju e atual secretário municipal da Saúde, durante a 3ª edição do NósnoCabaré.comconvidados - encontro de jornalistas - realizado na noite da quinta-feira, 18 de novembro de 2010, no bar Templo Gelado, localizado à Av.: Joventina Alves, nº 195.
"Um vice-prefeito, com força ou sem força, é sempre lembrado para suceder o prefeito. Mas, por ser político, não posso me negar a correr o risco. Quem disse que político não pode correr risco? Político ou técnico, é fundamental resgatar o ambiente de desenvolvimento do projeto", reagiu o petista, ao ser provocado por um jornalista sobre o desafio de administrar a problemática Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e uma suposta condição de pré-candidatura à sucessão de Edvaldo Nogueira (PCdoB), na Prefeitura de Aracaju, no pleito eleitoral de 2012.
"Esse (SMS) foi um projeto que deu certo e muitos dos seus programas serviram de referência para o Ministério da Saúde, a exemplo do SAMU de Aracaju", comenta o secretário, embora admita que a partir de 2007, "com a transição brusca da equipe de Marcelo Déda da Prefeitura Municipal de Aracaju para o Governo do Estado, houve mudanças na equipe que provocaram a descontinuidade no planejamento da Saúde e impôs perda da qualidade dos serviços. Foi uma falha nossa", reconheceu.
Emergencial
Sob o testemunho dos jornalistas, Sílvio Santos negou um suposto rombo de R$ 38 milhões na Saúde e estabeleceu prazo de 30 dias para dar resolutividade, de forma emergencial, às principais reclamações dos usuários dos Postos de Saúde e Postos de Pronto Atendimento 24h, garantindo o reabastecimento de medicamentos da atenção básica, utensílios de uso contínuo, descartáveis, e agilização de resultados de exames laboratoriais. "Estou estabelecendo este prazo porque já tomamos as medidas emergenciais que irão garantir esse resultado", informou o secretário, empossado no cargo no último dia 12 de novembro.
Embora garanta ter iniciado as medidas emergenciais, Sílvio Santos reconhece necessitar de um prazo mais elástico pra resolver a carência de profissionais especialistas na rede de saúde da capital. "Esse é um fator mais complexo por não depender exclusivamente do gestor", argumentou.
SUS
Sílvio também contesta o estado de caos, justificando que, entre os anos de 2000 e 2006, gestão de Marcelo Déda (PT), a rede municipal de saúde viveu um período de avanço considerável com a ampliação da rede, dos serviços e o crescimento do número de usuários, que em 2010 já atinge a marca de 2 milhões de cartões do SUS, penalizando a população aracajuana que ainda se aproxima de 600 mil habitantes. Segundo secretário, para o ano de 2011, a SMS agiliza a realização de um processo de identificação e recadastramento de usuários.
"A filosofia do SUS é de que todos os municípios realizem a municipalização plena. Em Sergipe, somente Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Lagarto, fazem isso, obrigando que façamos a assistência dessas pessoas que chegam das cidades na busca do atendimento médico. Não queremos discriminar ninguém. Vamos continuar atendendo a todos", explicou Santos, reclamando problemas no financiamento da saúde e a pouca participação da União na receita.
Ele também argumenta que a saúde foi golpeada, a partir de 2008, quando o mundo viveu uma crise financeira, que exigiu do Governo Federal contingenciamento de recursos, impondo perdas no FPM - Fundo de Participação dos Municípios; além da extinção da CPMF - Contribuição Por Movimentação Financeira, criada para subsidiar os serviços de saúde no país. Ainda assim, Sílvio Santos se declarou contrário à recriação da CPMF, dizendo ser necessário buscar uma nova alternativa.
Pediatria
Segundo Sílvio, a extinção da CMPF e a queda do FPM, a partir de 2008, foram decisivos para o não cumprimento da principal promessa de campanha de Edvaldo Nogueira em 2008: a construção do hospital pediátrico de Aracaju. "Como alternativa, decidimos pela ampliação dos serviços de pediatria no Hospital Fernando Franco, que vem atendendo satisfatoriamente à população. Tememos que, agora, com a crise da pediatria na rede privada, esses serviços fiquem comprometidos em decorrência do novo escalonamento e da precarização da rede", ressaltou.
Transferência do SAMU
Sílvio Santos também admite uma perda considerável da qualidade dos serviços do SAMU, reconhece o sucateamento da frota e revela que a PMA estuda, observando orientações do Ministério da Saúde, a descentralização e transferência da titularidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Aracaju para o Estado, tendo como proposta à integração do SAMU ao CIOSP - Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.
Servidores
O secretário informa que a descentralização e transferência do SAMU de Aracaju pra o Estado já se encontra em estudos e que os servidores municipais não sofrerão qualquer perda em decorrência dessa transação. Ele assegura que todas as consequências decorrentes desta transferência já estão postas à mesa em diálogo com os sindicatos das categorias da saúde.
E Sílvio Santos aposta na sua experiência sindical para ajudar a manter um relacionamento harmonioso com os quase 5 mil servidores da SMS. "Mesmo sendo de esquerda, muita gente tem medo dos movimentos sociais. Eu não tenho medo porque acredito nisso", disse, ao informar que desde que assumiu o cargo tem se empenhado em abrir o diálogo com as categorias profissionais da SMS.
"Os governos conservadores têm como filosofia não atenderem reivindicações dos sindicatos, ainda que haja margem para fazê-lo, com o simples objetivo de manter a distância. Nós temos o hábito de manter o diálogo aberto e de forma transparente, assumindo o que é possível e mostrando o porquê do não atendimento do que não for possível", garantiu o petista.
CMA
Sobre as críticas frequentes aos problemas no serviços de saúde, Sílvio Santos comemorou o fato de sua indicação ter tido boa aceitação e recebido até a solidariedade de integrantes da oposição, como dos vereadores Josenito Vitalle e Juvêncio Oliveira, ambos integrantes do Democratas. "A política é o espaço para combater o bom combate. Na minha formação de sindicalista, a filosofia é de transigir com o debate, ser combativo com o adversário, mas levar o conflito no limite do respeito. Por isso mesmo, não tenho inimigos na política", concluiu Sílvio, comprometendo-se com o vereador Fábio Mitidieri (PSDB) a aceitar convite para apresentar dados sobre a SMS em sessão especial, na Câmara Municipal de Aracaju, visto que, vários requerimentos convidando e/ou convocando o ex-secretário Antônio Samarone foram barrados pela bancada do prefeito no legislativo municipal.
O líder da oposição na Assembléia Legislativa de Sergipe, deputado Venâncio Fonseca (PP), também comemorou a presença do secretário no NósnoCabaré.comConvidados, alegando que o legislativo estadual também não viabilizou o debate sobre saúde pública no plenário da Alese.
4ª EDIÇÃO
No cabaré: Valmor Barbosa nega calote e diz que governo tem a marca da não inadimplência
Tema amplamente debatido com o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, na 4ª edição do NósnoCabaré.comConvidados, a Zona de Expansão de Aracaju será pauta de uma nova matéria no blog Bella Mafia nos próximos dias. Aguardem!
Por Eliz Moura
"Um mal entendido". Essa foi a explicação de Valmor Barbosa, secretário de Estado da Infraestrutura, para os propagadados "60 dias de calmaria na CEHOP para bloqueio dos pagamentos às pequenas e médias empresas da construção civil que prestam serviços ao Governo de Sergipe". Ele afiançou não haver paralisação de obras, diz que o suposto mal entendido foi desfeito, alguns pagamentos já foram encaminhados e que a grita do empresariado foi acalmada, desde a semana passada, durante reunião entre a direção da CEHOP e a direção da Associação Sergipana de Empresas de Obras Públicas e Privadas.
Convidado para sabatina da 4º edição do NósnoCabaré.comConvidados, Valmor Barbosa surpreendeu os jornalistas alegando "ainda hoje desconhecer de quem partiu a ordem para bloquear o recebimento dos protocolos, medições e notas fiscais. Por exemplo, na DESO e no DER não aconteceu essa informação desconectada para filtrar os protocolos", reafirmou Barbosa, mantendo o otimismo no que classificou como investimentos do Governo do Estado na área de infraestrutura. "Atualmente, o governo executa 14 obras rodoviárias simultâneas e, desde 2007, já investiu em torno de 400 milhões em infraestrutura",ressaltou.
Paralisação
O secretário explica que a suspensão de pagamentos ao final do exercício financeiro é um procedimento recorrente no serviço público. "A secretaria de Infraestrutura não tem arrecadação própria. Depende da liberação de recursos financeiros da Secretaria de Estado da Fazenda e para isso precisa aguardar atingir o superávit primário, conforme diretrizes do PAF - Programa de Ajuste Fiscal. É normal que em todo final de ano, haja uma desaceleração para o fechamento das contas sem que haja um desenquadramento à LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, temos a necessidade de, com responsabilidade, aguardar um pouco. É preciso ter um pouco de paciência".
Dizendo não pretender fazer comparativo entre governos, o secretário afirmou que "a gestão Marcelo Déda tem a marca da não inadimplência" e exemplificou que, em 2006, de R$ 128 milhões empenhados, o Governo do Estado deixou paralisadas cerca R$ 70 milhões em obras no DER", defendeu-se.
Balneário Bica
Questionado por Júnior Ribeiro, vice-prefeito de Lagarto, sobre uma suposta ausência de licenças ambientais, questionadas pelo Ministério Público Estadual, que teriam paralisado à reforma do Balneário Bica, Valmor Barbosa contesta a informação e tranquiliza o vice-prefeito, informando-o de que ainda na próxima terça-feira, 30 de novembro, participará de uma reunião no MP, com o promotor Antônio César, para reapresentação do projeto e toda a documentação exigida para o início da obra. "Nenhuma obra proveniente de convênio com o Governo Federal pode sequer assinar contrato sem que possua todas as certidões".
Promessas
Sobre o não cumprimento da promessa de campanha de Marcelo Déda, feitas nas eleições de 2006, para a construção da estrada de General Maynard, Valmor explicou se tratar de obra proveniente de convênio entre o Governo Federal, a Petrobrás, a prefeitura local e o Governo do Estado, que sofreu atraso em decorrência da desistência da empresa licitante, impondo a abertura de um novo processo licitatório.
Valmor Barbosa se esforça para convencer de que não existe inoperância na pasta. "Atualmente, o governo trabalha com 14 obras simultâneas só no DER. Desde 2007, realizou 2 mil desapropriações, importando em cerca de R$ 12 milhões. O processo de desapropriação não é fácil, nem rápido. Muitas vezes, precisamos convencer o proprietário de que o valor da desapropriação segue modelos matemáticos e não temos vistos indenizados na imprensa reclamando os valores negociados", disse.
Barra dos Coqueiros
Para Barra dos Coqueiros, Valmor Barbosa informou que o Governo do Estado mantém cerca de R$ 13 milhões para o esgotamento sanitário. Ele garantiu a continuidade da obra da orla da Atalaia Nova, com previsão de duas praças de eventos, localizadas próximo ao farol, e obras de esgotamento sanitário do Marivan e Orinos.
Sobre a estrada BR-101/Porto, Valmor explicou se tratar de tráfego pesado, obra proveniente de convênio com a Petrobrás, que aguarda autorização da SEFAZ para abertura de empenho e assinatura do contrato, no valor estimado de R$ 14 milhões, para emissão da ordem de serviços.
O secretário faz previsões menos animadoras para a estrada Barra/Pirambu. "Não se tem recurso para fazer tudo que é necessário, simultaneamente. Nossa previsão é de fazer um processo de rejuvenecimento asfáltico porque essa estrada ainda tem uma sobrevida de 2 a 3 anos", revela, informando que "desde 2007, o Governo do Estado inverteu a lógica que encontrou de 62% das estradas em condição deplorável e 9% em situação transitável".
Pressionado, o secretário confirma não haver previsão para implantação do acostamento na rodovia Barra/Pirambu. "Não se faz obra se não se tem recurso".
2ª feira de Glória
Para o município de Nossa Senhora da Glória, a informação do secretário é alvissareira. "Estaremos concluíndo na próxima segunda-feira, 29 de novembro, a pavimentação asfáltica da estrada que liga Glória à Carira, incluíndo a ponte sobre o Rio Sergipe.
Água
Valmor Barbosa aposta nas obras de duplicação da adultora do São Francisco e conclusão da Barragem do Rio Poxim para amenizar os problemas do abastecimento de água em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. A adultora do São Francisco é, sozinha, responsável por mais de 60% do abastecimento da grande Aracaju e complementada pela Cabrita, Poxim e Ibura. Ele informou que a barragem vai represar mais de 30 milhões de metros cúbicos de água.
PAC em Aracaju
"Esse modelo de responsabilidade compartilhada é ruim para o andamento das obras. Perdemos tempo!", reconheceu o secretário, ao ser questionado pelos sucessivos atrasos nas obras do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, no Coqueiral e Santa Maria, bairros periféricos de Aracaju.
O secretário garantiu a continuidade das obras, informando ser de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Aracaju, a pavimentação asfáltica; da Cehop, a construção de 600 casas Coqueiral; da PMA, a construção de mil casas no Santa Maria. Conforme Barbosa, a incubência do Governo do Estado se limitou à execução da drenagem e esgotamento sanitário das áreas.
Segundo Valmor, no Santa Maria, de um total de 100 ruas, a PMA executou pavimentação de 14, com implantação dos sistemas de água, já com esgotamento sanitário e drenagem. Já no Coqueiral, ele se comprometeu a realizar uma averiguação, ainda nesta sexta-feira (26), sobre a informação de que o sistema de abastecimento de água não contempla o Alto da Bela Vista. No local, cerca de 25 ruas foram terraplanadas e construídas 300 casas aproximadamente.
17 de março
O secretário comemorou o fato do bairro 17 de março ter sido implantado, seguindo as exigências de infraestrutura necessárias ao local, como esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação, construção de mil casas já com a ligação de água e esgoto, além de arruamentos largos.
5ª EDIÇÃO
Nós no CABARé : Reinaldo Moura no CABARé
Por Eliz Moura
Aos 67 anos, num cabaré de 5ª, Reinaldo Moura, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, reencontrou amigos, admitiu retonar à comunicação e à política, abriu o coração e defendeu sua corte como um patriárca. "Não cobrem transparência do tribunal porque ele sempre foi transparente. O que faltou foi comunicação. Antes de assumir a presidência do TCE, eu percebia que ninguém da imprensa ía lá e depois cobrava falta de transparência. Eu quebrei essa barreira e abri as portas do TC para a sociedade", comemorou.
Classificando o evento como uma despedida antecipada da presidência, Moura se confessou feliz ao ser sabatinado na 5ª edição do NósnoCabaré.comConvidados, no Bar Templo Gelado, na noite de quinta-feira, 02 de dezembro, data em que a Corte de Contas elegeu a conselheira Izabel Nabuco D'Ávilla para sucedê-lo na presidência. O mandato do presidente se encerra em março de 2011 com a posse da primeira mulher presidente do TCE/SE.
Concurso Público
Reinaldo Moura também anunciou uma boa nova no cabaré de 5ª. Informou que, há 30 dias, iniciou trativas com a Fundação Carlos Chagas para realização de concurso público, ainda em 2011, abrindo 100 vagas para técnicos de controle externo e 15 vagas para técnicos de informática. Nos dois casos, será exigido nível superior.
Perseguição e mudança
"Jackson Barreto já está mudando. Antes, ele dizia que só existia um homem sério no TC. Agora, ele já diz que são três. Vai chegar o dia em que ele dirá que todos são homens sérios. Portanto, foi Jackson Barreto quem mudou de opinião. O Tribunal de Contas permanece com a mesma opinião sobre Jackson Barreto, especialmente, no período em que ele estve à frente da Prefeitura de Aracaju", advogou o presidente do TCE, ao ser insuflado a comentar "suposta perseguição" do deputado federal e vice-governador eleito à Corte de Contas.
Absolvição
"O TCE/SE é um órgão auxiliar da Assembléia Legislativa, mas não é subserviente. A imprensa tem o hábito de chamar o TCE de tribunal faz de contas. A Assembléia julga as minhas contas todos os anos. No tribunal, a análise é técnica. Nas assembléias e câmaras, o julgamento é político. Tenho estatísticas que provam que, de todas as contas rejeitadas pelo TC, 40% chegam a ser aprovadas nas câmaras, como se eles - os legisladores, tivessem um corpo técnico mais eficiente do que o do tribunal", denunciou.
Reinaldo Moura comentou a composição por indicação política nos tribunais. "Todos os governadores influenciaram diretamente nas indicações dos conselheiros. O governador que negar isso estará mentindo. Por isso, entendo que a composição dos tribunais segue diretamente a livre escolha do governador. Na verdade, é o governador quem nomeia os sete conselheiros", declarou Reinaldo Moura, informando que o Pleno é composto por quatro membros originários da Assembléia Legislativa; um originário da Auditoria; um membro do Ministério Público; e um membro de livre escolha do governador do Estado.
Reinaldo antecipou que, com a aposentadoria compulsória do conselheiro Heráclito Rollemberg, abre-se uma vaga de origem da Auditoria, tendo como preposto o auditor Luis Augusto, atendendo aos critérios de mérito e antiguidade.
Ele relembrou e enalteceu a visão republicana do então governador Lourival Batista que, durante um regime de exceção, teve discernimento e clarividência para escolher com sabedoria sete cidadãos comprovadamente habilitados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.
Isenção
Reinaldo Moura crê na isenção do tribunal, contesta, e se irrita com qualquer insinuação de ingerência política ou influência externa nas decisões do TC. "Nenhum processo no Tribunal de Contas caminha sob a minha ótica, sob o meu desejo. Todo processo no Tribunal de Contas segue uma trajetória que passa por 4 etapas. Passa pela equipe de técnicos concursados: são auditores, procuradores, o Ministério Público, e, por último, passa pelo conselheiro relator, para ser submetido ao pleno. Para conseguir interferir no resultado deste processo é preciso ser um verdadeiro herói".
O presidente afiançou que "essa tramitação impõe a prevalência no relatório final de uma sanção ao que realmente foi apurado, do que foi condenado, do que foi glosado". Mas, ele não nega que o relatório final, elaborado pela equipe técnica, isenta e concursada, seja passivo de reforma no Pleno, mediante a votação dos conselheiros.
Ele explica ainda que, no TC, a punição ao gestor é mais efetiva quando condenado, em decisão isolada durante a análise da prestação de contas quadrimestral. "Quando isso acontece, o gestor é condenado e obrigado a pagar a multa imediatamente. Quando a condenação é no relatório final de contas do governador, o gestor pode escapar no julgamento político", esclareceu, reclamando elogios da imprensa ao TC.
Cobrança e legibilidade
Provocado, Reinaldo Moura rechaçou com veemência a pecha de "tribunal faz de contas" e se esmerou em resgatar a imagem de austeridade da corte. "O Tribunal de Contas não é cobrador, nem julga contas. O TC emite pareceres. O papel do tribunal é analisar, detectar supostas irregularidades, condenar e encaminhar para o Ministério Público. Feito isso, acaba o trabalho do tribunal. O verdadeiro cobrador é a Procuradoria Geral do Estado. Atualmente, as comarcas do Ministério Público já estão encaminhando os pareceres pela rejeição de contas para ações de improbidade adminsitrativa".
Moura também fez questão de registrar que não é papel dos tribunais de contas declarar inelegibilidade de candidatos a cargos eletivos. "O TC prepara e encaminha uma lista de processos transitados e julgados. A interpretação dos relatórios é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais, a quem cabe declarar a elegibilidade ou não dos candidatos. Se a partir daí, o candidato recorre a justiça e a justiça diz que o cara está elegível...", esquivou-se.
Corregedoria
Instigado sobre a demora de quase uma década na tramitação das análises de contas dos governos, Reinaldo Moura admitiu fragilidade da corregedoria do TCE. "Eu dividi responsabilidades para o bem e para o mal. Criei um carimbo de tramitação para ter melhor controle e cumprimento de prazos dos processos. Mas, é verdade que falta uma corregedoria rígida que cobre os prazos na tramitação deles", confessou.
Reinaldo Moura também fez questão de apresentar um fluxograma que explica tecnicamente parte desta demora na tramitação das contas nos tribunais, mostrando que o processo pode se prolongar por até 5 anos, 3 meses e 10 dias. Segundo o conselheiro, o processo é legal e abre prerrogativa de prazos elásticos para que a equipe técnica dos tribunais analise, notifique, audite, submeta ao MP, julgue, aceite embargo de declaração, julgue o referido embargo, permitindo todas as apreciações, recursos e defesas.
Política e rádio
O presidente do TCE/SE espera se aposentar compulsoriamente em 2014, mas não descarta retornar à comunicação e à política. "Existe toda a possilibidade de, atingindo a aposentadoria compulsória no Tribunal de Contas, retornar à política. Mas, para isso, tem uma condição: Se, aos 70 anos, eu ainda estiver assim, com esse corpo, com essa cabeça, com essa disposição, pode ter certeza de que retorno à política como candidato a cargo eletivo. Só ainda não sei se será como candidato a vereador, a deputado, a prefeito... Não sei a que cargo devo disputar, mas existe toda possiblidade", admitiu.
"Nunca neguei minhas origens. Sempre tive orgulho de confessar que sou filho de Japaratuba e que a minha história começou no rádio. Estou completando 50 anos de rádio e tudo que eu sou, devo ao rádio. Quando me aposentar, vou voltar ao rádio e ganhar muito mais do que como conselheiro", estimou.
HUSE: gestão sem responsabilidade
Sobre a polêmica da entrega do relatório de inspeção realizado pelo TCE no HUSE - Hospital de Urgência de Sergipe, ao governador do Estado, o presidente do TCE justificou priorizar providências emergenciais para atender às demandas urgentes da saúde pública. "O tribunal foi muito criticado porque, pela primeira vez na sua história, não fez a política do quanto pior melhor. Se eu errei ao entregar uma cópia do relatório ao governador Marcelo Déda, errei buscando que os problemas fosse resolvidos sem precisar aguardar o julgamento do TC. Infelizmente, nós determinamos as providências e, depois de três meses da inspeção, ao retornarmos, a situação de macas enferrujadas, falta de biombos e armários, falta de sabão, era a mesma, tendo todo o material novo guardado no almoxarifado. A questão no HUSE é de falta de responsabilidade na gestão", condenou Moura.
Rogério Carvalho
Reinaldo Moura anunciou que não se nagaria a responder a nenhum questionamento dos jornalistas e cumpriu. "O que eu posso fazer se a assessoria jurídica do doutor Rogério Carvalho é competente e fica buscando detalhes para protelar o processo. Eles buscaram e encontraram uma falha do TC", justificou Reinaldo Moura, assegurando que a Corte não beneficiou o ex-secretário da saúde, ao conceder certidão, atestando que não consta na ajutada do processo de contas da SES, em 2007, o comprovante de recebimento da notificação pessoal ao gestor. Eu mandei analisar o processo e percebi que não houve intimação pessoal do interessado. Foi uma falha do TCE", penitenciou-se, confirmando ter autorizado emissão da referida certidão.
Reinaldo diz ter recebido contato telefônico do produrador eleitoral, Rui Nestor, desfazendo nota pública e reconhecendo não haver falsidade na certidão, embora tenha informado discordar do entendimento do TCE.
Moura reafirma que a admissbilidade do recurso de revisão impetrado por Rogério Carvalho foi deferido pela presidência e nega ter havido privilégios, prometendo divulgar na imprensa, nos próximos dias, uma lista de 2 mil admissibilidades similares, concedidas nas mesmas condições e no mesmo período em que ocorreu com o petista.
Ele garante que a protelação do julgamento das contas no TCE/SE não terá influência no julgamento do TSE para deferimento do registro de candidatura de Rogério Carvalho ao cargo de deputado federal, ocorrido em 2010.
Flávio Conceição
O presidente explica a controvérsia da presença de Flávio Conceição e Clóvis Barbosa no Tribunal. "Se Flávio Conceição foi sabatinado, se a Assembléia votou por unanimidade, se o governador nomeou, eu não sou esse homem todo pra dizer que não dou posse ao conselheiro Flávio Conceição. Quando ele foi indicado, teve a aprovação da Assembléia, de Sergipe e do Governador. Esta história de que ele não atende aos requisitos, apareceu depois. No momento da nomeação, ele atendia aos requisitos e foi aplaudido por todo Sergipe", amenizou.
Reinaldo Moura contesta a permanência de oito conselheiros no pleno. "Hoje, o tribunal não mantém oito conselheiros. São sete atuando no Pleno e um conselheiro afastado por decisão judicial". Ele também afasta qualquer possibilidade de inconstitucionalidade nas decisões emanadas pelo TC em decorrência da presença de Clóvis Barbosa no Pleno. "Quando o relatório final é submetido ao pleno, deixa de ser uma decisão emanada pelo conselheiro relator e passa a ser decisão legítima do TC", explicou.
6ª EDIÇÃO
Por Eliz Moura e Ju Gomes
"Cerca de 80% dos grandes escândalos de corrupção, como vampiros e sanguessugas, estão paralisados no judiciário. Hoje, o judiciário acumula 70 milhões de processos no Brasil". Este foi o retrato falado da Justiça proferido por Cezar Britto, conselheiro e ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, ao ser sabatinado sobre o "Moralismo e a Jurisdicação das Políticas Públicas no Brasil", durante a 6ª edição do NósnoCabaré.comConvidados, realizado na noite da quinta-feira, 09 de dezembro.
"Nós, advogados e jornalistas, em nome da moralidade, buscamos a condenação pública do indivíduo sem analizarmos a vida pregressa e a conduta do cidadão", penitenciou-se Britto, dividindo solidariamente responsabilidades com a imprensa. Além dos jornalistas, prestigiaram o encontro o juiz Diógenes Barrreto; o ex-presidente da OAB/SE, advogado Henri Clay; e Emanuel Cacho, ex-presidente da Associação Nacional de Advogados Criminalistas, além do procurador do Estado Alexandre Agripino.
Cezar Britto condenou o uso exacerbado do moralismo na disputa eleitoral à Presidência da República em 2010, que levou os dois candidatos mais fortes, Dilma Roussef (PT/RS) e José Serra (PT/SP), a firmarem compromissos públicos com a não descriminalização do aborto e não aprovação das relações homoafetivas no Brasil.
Moralismo e moralidade
"O moralismo é o efeito colateral da moralidade. A condenação moral atinge a vida da pessoa de forma irrevogável. É preciso ter muito cuidado para não confundir moralidade com moralismo. Eu continuo defendendo a moralidade nas políticas públicas. Mas, é importante fazer esta distinção porque em nome da moralidade, o moralismo fundamentou muitos golpes no Brasil", alertou, invocando a biografia dos ex-presidentes da República Getúlio Vargas e Juscelino Kubtscheck.
Cezar Britto entende que a exigência de critérios de moralidade induziu a sociedade a transferir a confiança nas decisões sobre políticas públicas dos Poderes Executivos e Legislativos para o Poder Judiciário. "A consequência de não acreditarmos mais nos gestores públicos se expressa quando passamos a procurar o judiciário, a OAB, o Ministério Público. Raposa não pode tomar conta do galinheiro. Essa sempre foi a expressão da nossa lógica. É esta idéia de que todo executivo é corrupto, de que todo legislativo é ineficiente na fiscalização e caminha ao lado da corrupção que está delegando o poder de decisão sobre as nossas vidas para um judiciário, concursado, que não se submeteu às eleições e, necessariamente, não está envolvido na vida, nas necessidades da comunidade, nem comprometido com o seu desenvolvimento", diagnosticou.
Ele acredita que esta transferência da confiança social corrobora para que a "alta cúpula do Poder Judiciário se constitua numa casta altamente privilegiada", supostamente isenta de pressão política ou de politicagem e que atualmente detém o poder de decisão sobre as políticas públicas de caráter social sem jamais ter se submetido ao referendo popular. "A cúpula do judiciário passa a ser depositária da nossa confiança para resolver nossos problemas. O pior é que não se decide rápido", reclamou.
Cezar Britto teme que num futuro próximo o judiciário passe a despertar interesses difusos. "Quanto mais transfiro poderes para o judiciário, mais os políticos passam a ter interesse nele", avaliou. Como proposta para despolitizar o judiciário, ele defendeu limite de 12 anos nos mandatos dos ministros do Supremo, que são elevados por indicação política do presidente da República.
Crime e medo
Para Cezar Britto, a jurisdicação das políticas públicas representa um entrave ao desenvolvimento do Brasil e cria entre os gestores a cultura da criminalização e do medo de decidir. "A idéia de que todos são corruptos está emparelhada e parando parte do país. Passamos a parar o Estado. Ninguém mais tem coragem para decidir, nem os advogados se dispõem a dar pareceres porque os pareceres vinculam criminalmente quem o proferiu. Há um medo de decidir por conta da criminalização, por medo de ser processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, deixando-se que tudo seja decidido pelas cúpulas do judiciário".
Britto teme que a criminalização decorrente da interferência do judiciário provoque um esvaziamento dos setores administrativos. "Quem está se afastando das decisões administrativas são as pessaos de bem", lamentou.
Coletivo
Cezar Britto condenou a inversão de valores nos investimentos financeiros originários dos tribunais. "O Poder Judiciário precisa parar de construir prédios suntuosos e começar a investir no material humano". Ele defendeu maior autonomia do advogado público e se declarou favorável a supremacia dos direitos coletivos sobre os direitos individuais. "É importante que decisões sobre obras públicas, desrespeito ao meio ambiente, por exemplo, tenham no Poder Judiciário prioridade sobre decisões de interesses individuais", explicou.
Provocado, Cezar Britto defendeu a eficiência do Tribunal de Justiça de Sergipe, apontando-o como referência nacional em celeridade no julgamento de processos, informatização dos serviços e qualificação profissional.
Financiamento público
Cezar Britto se declarou favorável ao financiamento público de campanha, alegando que a modalidade aumenta o poder de fiscalização sobre as prestações de contas dos partidos políticos, além de limitar o número de siglas. Ele comenta que o Brasil já tem financiamento parcialmente público de campanha, materializado no horário eleitoral gratuíto de rádio e TV e nas contribuições partidárias. "Acredito que a aprovação do financiamento público total das campanhas se constituiria numa experiência nova e muito boa para o Brasil", estimou.
Liberdade e jornalismo
"Acredito na liberdade de expressão quando quem cuida da informação é bem cuidado e protegido", disse Britto, declarando se favorável à implantação do Conselho Nacional de Jornalistas e ao resgate da exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo, alegando "ser o profissional da comunicação único e exclusivo detentor do direito ao sigilo da fonte, prerrogativa prevista na Constituição Federal. Esta pergunta eu já fiz aos ministros e nenhum deles me respondeu até hoje: Extinto o diploma, a quem se destina a prerrogativa constitucional do sigilo da fonte senão ao detentor do diploma? Com a extinção do diploma, o sigilo da fonte passa a ser letra morta na Constituição?", indagou.
Ele também argumenta que a liberdade de expressão no Brasil é relativa, existindo critérios que garantem controle sobre a informação, uma vez que é vedado anonimato, o autor responde judicialmente pela informação produzida, além da instituição do direito de resposta.
Exame da Ordem
Cezar Britto criticou a mercantilização do exercício da advocacia e defendeu o exame da OAB como filtro de qualidade do ensino no país. "Hoje, no Brasil, 50% das vagas estão concentradas nas mãos de cinco grandes grupos econômicos que estão ganhando dinheiro sem nenhum compromisso com a qualidade do ensino", denunciou.
Segundo Britto, o exame da OAB também confere paridade de qualificação entre as três carreiras jurídicas. A advocacia se equipara à magistratura e ao Ministério Público, carreiras originárias de concurso público, graças ao filtro da OAB. "Seria desleal um cidadão ser investigado e julgado por profissionais concursados, altamente qualificados, e ser defendido por um advogado de baixa qualidade", argumenta, confessando já ter sido contrário ao exame.
Ele também reclamou da aplicação de recursos públicos em academias de baixa qualidade. "O Prouni não pode estar colocando dinheiro em escola de baixa qualidade, que não consegue aprovar os alunos no exame da ordem. É preciso ter critério de investimento".
Cezar Britto comemora que, desde a implantação do exame unificado da ordem, 250 mil vagas do curso de Direito foram fechadas em decorrência da baixa qualidade.
7ª EDIÇÃO
No no CABARé: Belivaldo anuncia 11 escolas técnicas até 2013.
"SEED é como um ser vivo porque reúne 22 mil servidores e 220 mil alunos"
Por Eliz Moura
Até 2013, os estudantes da rede pública de Sergipe terão oportunidade de adquirir qualificação profissional em alguma das onze escolas técnicas profissionalizantes que constam no planejamento da secretaria de Estado da Educação - SEED, conforme declarações de Belivaldo Chagas, vice-governador e atual secretário de Estado da Educação, durante a sabatina da 7ª edição do NósnoCabaré.comConvidados, na noite da quarta-feira, 15 de dezembro. Apesar da boa nova para o ensino técnico, Chagas desconhece qualquer projeto ou iniciativa do governo do Estado, gestão Marcelo Déda, para implantação de uma Universidade Estadual. "Quem pensar em implantar este projeto tem que fazê-lo de uma forma muito pensada para não fazer algo que não possa contemplar a totalidade", justificou, alegando que uma universidade estadual despenderia um vultoso volume de recursos a serem empregados na implantação e manutenção da instituição.
O secretário tenta amenizar o desinteresse do Governo do Estado à implantação da universidade estadual, evidenciando a expansão da Universidade Federal de Sergipe com a implementação, até 2012, dos Campus de Laranjeiras, Itabaiana e Lagarto, frutos de convêncio entre as prefeituras municipais, Governo do Estado e a própria UFS.
Além das onze escolas técnicas profissionalizantes, Belivaldo Chagas também anunciou, para 2011, a construção de mais 16 escolas da rede estadual, sendo uma na Zona de Expansão de Aracaju, totalizando investimentos de R$ 137.379.332,00.
SEED: um ser vivo
Como secretário, Belivaldo Chagas confessa tentar se desprender do caráter político e adotar um olhar de sensibilidade para a SEED, defendendo um modelo diferenciado de gestão. "A SEED tem que ser vista de uma forma diferente porque é como um ser vivo, reúne mais de 22 mil servidores e 220 mil alunos. Para gerir um órgão como a SEED, o secretário precisa ser mais gestor do que educador. Não sou educador, mas quero ver se consigo acertar como gestor", admitiu.
Instigado sobre a possibilidade da sua permanência no cargo a partir de janeiro de 2011, Belivaldo fez questão de não impor condição. Mas, pediu reconhecimento ao seu estilo de trabalho e esforço pessoal para que o projeto seja bem sucedido. "A minha permanência na Educação, no próximo governo, passa por uma conversa com o governador do Estado, Marcelo Déda (PT/SE), que trata de um choque de gestão com o mínimo de interferência política possível, no que pese eu ser um político. Mas, esse modelo de indicação política para direção das escolas não é mais possível porque quem perde é a sociedade", reconheceu.
Se permanecer na secretaria, Belivaldo Chagas diz que o projeto é formar uma equipe técnica preparada e de confiança, mas principalmente prestigiar a chamada "prata da casa".
Embora pregue "um choque de gestão na Educação", Belivaldo Chagas não se declarou convencido de que a implantação da gestão democrática, por meio de eleição direta para direção das escolas, conforme preconizado nos pleitos do Sintese, configure-se no melhor modelo de gestão. "O bomzinho pode não ser o melhor gestor. Precisamos pensar num processo de qualificação em gestão pública para gerir as escolas e numa forma de garantir que esta gestão não sofra solução de continuidade", alegou.
Falta de professores
O secretário reconhece como um dos maiores entraves da SEED a falta de professores e atribui o problema a dificuldade da interiorização profissional. Segundo ele, no último processo seletivo, foram oferecidas 1.849 vagas para redistribuição em nove diretorias regionais, já tendo convocado 2.401 aprovados, tendo 43 processos em tramitação e registrando 604 desistências. Chagas considera alto o índice de quase 30% de desistência dos professores aprovados.
Sobre a relacionamento institucional da SEED com o Sintese, Belivaldo demonstrou disposição em manter as portas abertas, revelando que, desde junho de 2010, já deve ter estabelecido, em média, seis audiências com os representantes do sindicato. "Vou sempre procurar tê-lo como parceiro. Mas, ninguém vai impor políticas na SEED. Tenho respeito pelo Sintese e até recebo as propostas que são boas", disse, avaliando que não é possível cumprir os prazos exigidos pelo sindicato para implantação de algumas reivindicações.
Investimentos
Belivaldo anunciou a implantação de onze escolas técnicas e garante que os processos licitatórios para a construção das primeiras cinco instituições de ensino técnico profissionalizante sejam deflagrados já no primeiro semestre de 2011, envolvendo cerca de R$ 28.185.840,21, oriundos do FNDE - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, contemplando cinco municípios sergipanos, sendo: Umbaúba, Carira, Nossa Senhora do Socorro, Simão Dias e Nossa Senhora das Dores.
Ele informou ainda que outras três instituições beneficiarão os municípios de Boquim, Carmópolis e Poço Redondo, envolvendo R$ 18,3 milhões do projeto Sergipe Cidades, com recursos oriundos do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento.
O secretário também prevê a implantação do ensino técnico no Colégio Estadual Murilo Braga, município de Itabaiana, com investimentos da ordem de R$ 5.150.227,74; Investimentos de R$ 3.213.377,26 na Escola Estadual Joana de Freitas Barbosa, em Propriá; Além de contemplar o Colégio Estadual Cleonice Soares Fonseca, no município de Boquim, totalizando R$ 10.448.386,82 em investimentos, fruto de convênio entre o Governo do Estado e o Governo Federal, através do Programa Brasil Profissionalizado.
Belivaldo Chagas estima que a implantação das escolas técnicas, contemplando 11 municípios de Sergipe, despendam juntas mais de R$ 56 milhões e reafirma que "estas instituições comecem a funcionar em plenitude a partir de 2013".
Reformas e calendário
Questionado sobre atrasos nas reformas das escolas comprometendo o calendário escolar, que chegam a prejudicar grande parte dos estudantes, Belivaldo reconheceu que "o problema é real e de solução difícil", considerando que "não dá pra realizar a reforma da escola mantendo a comunidade no mesmo ambiente, nem é fácil dispor de um prédio adequado e compatível com a realidade da escola de origem". Ele estima que, em 2010, em decorrência de reformas, a SEED venha gastando cerca de R$ 200 mil mensais com alugueis de prédios e R$ 40 milhões em transporte escolar.
O secretário alega que, além da dificuldade de encontrar um prédio e do custeio do aluguel, fica a encargo da SEED promover o transporte da comunidade escolar ao novo endereço. Como exemplo, ele citou o Colégio Castelo Branco, localizado no bairro Industrial, que foi deslocado para o prédio do antigo Colégio Saint Louis, de propriedade privada, ao custo mensal de R$ 20 mil. Somado a esta despesa, Belivaldo Chagas informa que a SEED foi onerada em mais R$ 90 mil mensais com o custeio do aluguel de nove ônibus de transporte escolar, totalizando um custo mensal de R$ 110 mil. "Ao final da reforma, quanto se gastou com essa adequação de espaço, sem contar que ao final do contrato, a SEED precisará reformar o prédio alugado para devolvê-lo nas mesmas condições contratuais?", indagou.
Segundo Chagas, as questões de ordem técnicas também impõem atrasos nas reformas das escolas e comprometem o cumprimento do calendário. Ele explica que, em junho de 2010, o Governo do Estado, através da CEHOP, assinou ordem de serviço para reformar 18 escolas, envolvendo R$ 12 milhões em recursos do FNDE, dos quais, R$ 6 milhões já se encontravam no caixa da SEED, quando os licitantes perceberam que os projetos de reforma apresentavam inadequações que inviabilizavam o custeio da obra e a manutenção dos contratos, desistindo da empreitada. " Os projetos estavam incompletos, apresentavam projeto arquitetênico sem projeto elétrico; reboco de parede sem reboco de teto. Tivemos que fazer o distrato dos contratos, refazer os projetos para abrir novas licitações porque os valores das reformas estavam subestimados", esclareceu.
Explicando a controvérsia estabelecida pelo Sintese sobre a Escola Estadual Profª Alba Moreira, Belivaldo nega intenção de extinguir salas de aulas ou reduzir o número de matrículas. Mas, informa que procura realizar uma redestribuição de alunos para otimizar a rede e garantir o bom funcionamento das escolas. Chagas também garantiu que não haverá fechamento do turno noturno das escolas John Kennedy e Tobias Barreto; assegurou o funcionamento do Gonçalo Rollemberg, João Alves Filho, assim como, a manutenção do Instituto de Educação Rui Barbosa, também conhecido como Escola Normal.
Depredação e violência
"Pelejar com gente é uma coisa difícil. Pelejar com criança também não é fácil. Esse é um processo que depende da participação direta da família", disse,
lamentando o pouco zêlo da comunidade escolar para com o patrimônio público. "Fui do tempo em que, na escola, existia a figura do bedel, que fiscalizava e tinha autoridade sobre os alunos. Hoje, infelizmente, a situação se inverteu. Ouço de alguns profissionais e da equipe diretiva das escolas que eles evitam abordar o aluno por temer uma reação violenta", lastimou, informando que comumente as escolas são desfalcadas até das lâmpadas elétricas.
Belivaldo aposta numa visão de escola aberta e participativa, com penetração direta das famílias e da comunidade, para envolver os estudantes num programa de preservação do patrimônio e combate aos índices de violência e inibição do uso de drogas. Ele ressalta o programa "Sergipe contra o Crack", idealizado pela primeira dama do Estado, Eliana Aquino, e defende programas integração educação-esporte-lazer, em conjunto com as secretarias de origem para absolver os estudantes, reduzir a violência, inibir o avanço do crack, e preservá-los dos riscos.
O secretário também defende que todas as questões sociais, como: orientação sexual, orientação anti-drogas, inibição da violência, políticas anti-racismo e anti-preconceito, educação religiosa e indígina, adquiram princípio fundamental no currículo escolar.
IDEB
Sobre o IDEB, Chagas explicou que o preocupa a forma como os resultados são apresentados. "Esse carimbo fica marcado. Mas, o índice global reflete o baixo desempenho dos 75 municípios e também da rede estadual, que podem ou não ter cumprido com seus deveres. Ainda assim, Sergipe teve avanços", avaliou o secretário.
Vestibular
Belivaldo Chagas comemora a participação de 14 mil alunos da rede estadual na disputa do vestibular 2011, oferecendo-os logística e transporte. Ele lembra que, no vestibular 2010, a SEED aprovou 3 mil alunos, sendo 78 nos cursos mais concorridos, como medicina, direito, enfermagem e odontologia, tendo inserindo 18 alunos da rede pública nos cursos de medicina e 26 no curso de direito da UFS.
8ª EDIÇÃO
Secretário fala sobre a Saúde do Estado no Cabaré
Foto: Wellington Barreto
Por Ítalo Marcos
Jornalista do NE Notícias
O secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães, participou na noite de quinta-feira, 27, da 8ª edição do “NósnoCabaré.comConvidados”, no bar Templo Gelado, no bairro Salgado Filho. O NE Notícias esteve presente no encontro e registrou os principais momentos, no qual o secretário foi sabatinado pelos jornalistas sobre os principais pontos da Saúde que mais preocupam a população.
Os primeiros questionamentos foram em relação ao Samu, que tem sido alvo de reclamações. O secretário ressaltou que nos últimos quatro anos do governo Déda, Sergipe conseguiu efetuar a regionalização do Samu, que atualmente possui 37 bases, 50 ambulâncias e 14 ambulâncias de suporte avançado, “com uma equipe médica competente”.
Antônio Carlos Guimarães também reconheceu os problemas que a SES enfrenta e que a secretaria tem muito a melhorar. “Melhorar tem que fazer parte da nossa prática de gestão. Não estou contente com a área de logística, por exemplo”, disse.
Orçamento
Ainda durante a conversa com os jornalistas o secretário de Estado da Saúde ressaltou uma conquista em relação ao orçamento, que é de R$600 milhões. Segundo ele, esse valor é dividido entre repasses do Ministério da Saúde e do Tesouro. “A receita é sazonal, e os repasses eram feitos de acordo com a receita. O governador Marcelo Déda teve o compromisso de garantir a estabilidade dos recursos do tesouro, independente da arrecadação da receita”, afirmou, revelando que os recursos garantidos serão de R$40 milhões por mês.
Outros temas
Ainda no Cabaré, o secretário Antônio Carlos Guimarães discutiu diversos outros temas relacionados à Saúde do Estado. Questionado por um jornalista, que disse que em Lagarto existe estrutura, mas faltam médicos, o secretário confirmou: “Isso é verdade, nós ainda temos dificuldade de captação dos profissionais”, disse.
Sobre os problemas da pediatria, ele anunciou que no dia 15 de fevereiro o Hospital Santa Isabel vai reiniciar as atividades do setor de pediatria, beneficiando a população. Outra questão pontuada foi a situação da oncologia. “O paciente com câncer não pode esperar. E não basta comprar aparelhos novos”, disse ele, que afirmou que HUSE tem projeto para a implantação de uma área onde será o hospital oncológico. Além disso, o governo está tentando negociar melhorias para aumentar a sobrevida dos aparelhos de radioterapia, para que os atendimentos não sejam interrompidos.
Problemas como falta de medicamentos, risco de epidemia de dengue, escassez de profissionais especializados, sucateamento da rede hospitalar e projetos emergenciais para sanar desassistência, entre outros também foram abordados durante o encontro com os jornalistas no Cabaré.
Cabaré
Essa foi a 8ª edição do “NósnoCabaré.comConvidados”, evento que acontece todas as quintas-feiras, no bar Templo Gelado, na avenida Joventina Alves, 196, no bairro Salgado Filho. Toda semana, o evento reúne diversos jornalistas e profissionais da comunicação, com a participação de um convidado especial que é entrevistado.
Idealizado pelos jornalistas Chico Freire, Eliz Moura e Ferreira Filho, o NósnoCabaré.comConvidados já teve como convidados George Washington, presidente do Sindijor; Ricardo Mascarello, coordenador da Unit; João Bosco Franco, chefe da Divisão de Engenharia do Ministério Público; o vice-prefeito de Aracaju, Silvio Santos; o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Reinaldo Moura, o secretario de estado da Educação, Belivaldo, e o secretário de estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães..
Fonte: www.nenoticias.com.br
9ª EDIÇÃO
No cabaré, Osvaldo diz que "o povo gosta de pagar multas"
"Indústria de multas é uma falácia", embora arrecade R$ 5,2 milhões, livres dos repasses ao Detran, Denatran e terceirizada
Foto: cinform.com
Por Eliz Moura
"A Indústria de Multas é uma falácia. O que existe na verdade é uma Indústria Cavalar de Infrações". A teoria é de Osvaldo Nascimento, superintendente da SMTT de Aracaju, ao ser sabatinado por jornalistas, na 9ª edição do NósnoCabaré.comConvidados, realizada na quinta-feira, 03 de fevereiro, no Bar Templo Gelado, localizado à avenida Joventina Alves, nª 195, bairro Salgado Filho. "Nós recebemos porque o povo gosta de pagar... O povo gosta de pagar multa", insistiu o superintendente.
Radares
A partir de março de 2011, a Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT, inicia novo contrato de terceirização e começa a penalizar com multas infratores flagrados pelos novos equipamentos eletrônicos de fiscalização espalhados pela cidade. Serão 40 radares fotográficos, 40 fotosensores e 20 lombadas eletrônicas.
Osvaldo Nascimento considera o número de equipamentos baixo e observa que alguns dos 65 equipamentos do contrato anterior ainda continuam multando normalmente. "Essa é uma opinão pessoal, não tem embasamento de estudo técnico", admitiu.
O superintendente admitiu erro na implantação das placas de exigência de limite de 40km de velocidade na Orla da Atalaia e prometeu substituir as placas por 60km e aumentar a tolerância nos próximos dias.
Ele justifica que a fiscalização eletrônica produz um resultado mais confiável, visto que, os equipamentos eletrônicos são aferidos pelo Imetro e o desempenho humano do agente de trânsito pode sofrer influência externa.
Concurso
Osvaldo Nascimento revelou que inicia estudos para lançar edital de concurso público para SMTT, ofertando 4 vagas, sendo duas para engenheiro de trânsito e duas para engenheiro de transporte. O superintendente estima que o certame se realize ainda em 2011 e garante que prioriza um plano de cargos e salários que dê dignidade e assegure a permanência do servidor e a continuidade do trabalho do órgão.
Provocado, o superintendente nega que a SMTT esteja desobedencendo à LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que nenhum ordenador de despesas deve ultrapassar o limite prudencial de 46% da receita com gastos com a folha funcional. Embora admita ser ordenador de despesas, confirme que a SMTT tem autonomia financeira, e que, da receita mensal de cerca de R$ 16 milhões, o órgão compromete até R$ 10 milhões mensais somente com a folha de pessoal. "A prestação de contas é unificada pela Secretaria Municipal de Finanças, que faz a compensação entre os órgãos", emendou.
Multas e arrecadação
Alegando desconhecimento, Osvaldo Nascimento se esquivou de informar o percentual, como também, o valor global da arrecadação, referentes às multas válidas registradas no ano de 2010. Instigado, ele explicou que, a cada multa válida registrada pelo radar fotográfico, independente do valor final da infração, a SMTT repassa à terceirizada o equivalente a R$ 25,90; Pelo registro válido do fotosensor, também independente do valor da infração, serão repassados R$ 26,90; E a empresa receberá cerca de R$ 42,00 se a infração for flagrada pela lombada eletrônica.
Acidentes
Como lucro resultante dos equipamentos eletrônicos, Osvaldo Nascimento contabiliza 15,84% de redução de acidentes entre os anos de 2008 e 2009. "Estamos investindo na segurança do cidadão. Está provado que o que existe de mais importante na mobilidade de uma cidade é o pedestre, embora os motoristas entendam que são os veículos", lamentou.
Educação
Ainda pela teoria do superintendente Osvaldo Nascimento, parece impossível desenvolver um programa de educação como forma de orientação e conscientização para um trânsito mais seguro e cidadão. "É impossível fazer educação nos termos da educação para o trânsito. Se o cidadão não tem educação por formação, se o cidadão não tem educação familiar, não tem ética, não aprendeu a respeitar o outro, não vai adiantar realizar um trabalho de educação para o trânsito porque os resultados serão os mesmos. Falta civilidade e respeito ao próximo", justificou, reafirmando que, somente no ano de 2010, descontadas as taxas percentuais destinadas ao Detran/SE, ao Denatran, e à empresa terceirizada - administradora dos radares, fotosensores e lombadas, a SMTT obteve arrecadação líquida de R$ 5,2 milhões.
Ainda assim, Nascimento informa que, dos R$ 5,2 milhões arrecadados em 2010, cerca de R$ 500 mil foram investidos no programa de educação para o trânsito, desenvolvido pela Prefeitura de Aracaju, através da SMTT. "Nossa educação é desfocada, dispersa e que não se ver", analisou, revelando que a PMA ainda estuda iniciar uma campanha de concientização mais eficiente de respeito à faixa de pedestre, uso do cinto de segurança e risco do uso do celular durante a direção. "Estamos tentando buscar ações mais focadas para dar mais visibilidade", mostrou-se otimista.
Transporte
Questionado, Osvaldo Nascimento considerou letra morta o artigo da Lei Orgânica do Município de Aracaju, obrigando a PMA a submeter a planilha de cálculo tarifário do transporte coletivo à apreciação dos 21 vereadores na Câmara Municipal de Aracaju, antes de conceder reajuste da tarifa, como ocorrido nos últimos dias, quando o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), à revelia do legislativo municipal, autorizou aumento da passagem do ônibus de R$ 2,10 para R$ 2,25. "É Lei mais não se cumpre. Nem sei porque ainda não modificaram a lei porque todo mundo sabe que ela não é cumprida há anos", contestou, alegando que a conduta da SMTT está fundamentada em parecer da Procuradoria Geral do Município, que invoca a competência do executivo municipal à regulamentação do transporte na cidade.
Contudo, Osvaldo Nascimento se revelou disposto a abrir a planilha de cálculo tarifário do transporte coletivo ao conhecimento de qualquer cidadão. "Ela está aqui e não tem mistério nenhum. Nem sei porque não abriram até agora. Comigo, quem quiser, nem precisa apresentar requerimento. É só vim ao meu gabinete buscar, que eu entrego na mesma hora", disse, apresentando uma cópia do documento.
Ele admite que o reajuste da passagem não representará melhora na qualidade do transporte. Diz que, nos últimos 2 anos, a frota recebeu cerca de 180 veículos novos com acessibilidade para deficientes e portadores de necessidades especiais.
O superintendente também estima que a regularização total do serviços carece de cerca de 350 veículos novos, representando um alto investimento no sistema. "Essa melhoria pode acontecer. Mas, vai custar cerca de R$ 75 milhões, que, obrigatoriamente, serão repassados para a passagem", advertiu, relembrando o economista, ex-ministro e ex-deputado federal, Delfim Neto (SP). "Não existe almoço de graça".
Licitação
Ele também considera letra morta a Lei que obriga o governo municipal a realizar licitação pública para concessão do serviço de transporte urbano. E avisa: "Licitar não vai baixar o preço da passagem. A licitação é um processo longo e complicado", analisou.
Nascimento acredita que, até o final da gestão, Edvaldo Nogueira venha cumprir a promessa da campanha eleitoral de 2008 e realizar o processo licitatório para o transporte da capital. "Esse é um processo que não depende de mim. Depende da decisão política do prefeito Edvaldo Nogueira. E ele tem manifestado interesse em realizar a licitação antes de terminar sua gestão", lembrou.
O superintendente também admite a possibilidade do prefeito cumprir uma outra promessa de campanha: implantação do bilhete único no transporte metropolitano.
Reivindicações
Osvaldo Nascimento se mostrou disposto a remediar os problemas do sistema, atendendo reivindicações dos usuários do transporte, como reformas e melhorias nos terminais de ônibus, especialmente, o do Distrito Industrial de Aracaju - D.I.A; Assim como, a instalação de um semáforo na Avenida Hermes Fontes, próximo ao retorno do McDonald's, para facilitar a travessia de estudantes do ensino fundamental e médio, além de universitários.
Corujões
Ele também planeja, em breve, reativar três linhas em horários estendidos, os chamados "corujões". Uma linha partindo da avenida Desembargador Maynard até o conjunto Eduardo Gomes (São Cristovão); Uma, da Atalaia, passando pelo Jardins, até chegar ao Marcos Freire (Nª Srª do Socorro); E uma, passando pela Heráclito Rollemberg, Tancredo Neves, Bugio e Santos Dumond.
10ª EDIÇÃO
Nos no CABARé: Almeida Lima aponta JB como algoz.
Ele diz que elite dirigente é burra e defende urgência da Reforma Política do Estado Brasileiro
Foto: Douglas Carvalho / NE Notícias
Por Eliz Moura
www.bellamafia.org
A fênix é um pássaro da mitologia grega que, quando morria, entrava em auto-combustão e, passado algum tempo, renascia das próprias cinzas. E foi justamente como uma lenda grega que Almeida Lima se definiu, nas mesas do cabaré de 5ª, ao ser questionado sobre a perda sequenciada de poder e espaço político no seu PMDB. A vertiginosa perda de poder foi somente uma das muitas provocações enfrentadas pelo deputado federal, ao inaugurar a rodada parlamentar, na 10ª edição do NósnoCabaré.comConvidados, na noite de quinta-feira (10). Cumprindo o papel de incendiário do cabaré, Almeida Lima sentencia: "Faltou tesão a Edvaldo Nogueira para governar Aracaju"
Sem espaço
De defensor dos caciques Renan Calhairos (PMDB) e José Sarney (PMDB); indicado pela bancada do Governo Federal para ocupar a presidência de CPIs Mistas importantes; Comissão Geral do Orçamento; candidato a cargo majoritário, em 2010, como governador e senador; "ex-futuro" presidente da Câmara dos Deputados, "ex-futuro" ministro do Governo Dilma; "ex-futuro" ocupante de cadeira na Mesa Diretora da mesma Casa, Almeida Lima se conformou em se enfileirar com "os simples mortais" da bancada peemedebista do parlamento. Ainda assim, garante: "Estou em situação cômoda e confortável na bancada do PMDB na Câmara dos Deputados", entoou.
Reafirmando marca de personalidade, Almeida Lima não diminiu sua influência junto a cúpula do partido. "Estou dando um passo atrás para, logo mais, poder dar dois passos à frente", valorizou-se, explicando ter aberto mão dos citados cargos em favor da coalisão e unidade dentro do PMDB e do Governo Dilma Roussef.
Algoz
E pra quem esperava que Almeida Lima tocasse fogo no cabaré, ele não decepcionou! Confirmou a premissa de que, "nas mesas do cabaré de 5ª, não pouparia nada, nem ninguém". Senhor de si, recostado na cabeceira da mesa, ladeado pelas morenas do cabaré e se mostrando disposto a pagar o ônus da farra, Almeida Lima apontou o seu verdugo, cassando do jornalista Chico Freire a patente de gerente do cabaré, e responsável por manter a ordem partidária e censura eleitoral na ingênua casa de tolerância.
"Alguém aqui tem dúvidas de que houve a interferência direta de Jackson Barreto (PMDB/SE) para que eu não fosse candidato a senador? Todos aqui sabem que eu não fui candidato à reeleição porque ele não deixou", bradou o deputado, apontando o vice-governador de Sergipe, seu primo carnal e um quase ex-desafaeto, como o algoz de sua saga no conluio PT-PMDB, durante o reinado Lula/Dilma.
Feliz Natal
Neste contexto, o peemedebista não assume, nem rechaça o título de governista. "Não sei se sou governista ou oposicionista. Não sei. O rótulo não me incomoda", disse, lembrando ter tomado iniciativa de procurar e oferecer concessões, ao assumir a presidência da Comissão do Orçamento, ao governador de Sergipe Marcelo Déda (PT/SE), tendo atuado diretamente junto aos ministérios do Governo Lula da Silva para liberar recursos provenientes de emendas, reivindicados pelo petista, embora lamente que, durante as festividades natalinas, não tenha recebido sequer um telefonema de congratulações.
Sem projeto
Almeida Lima relembra a reivindicação do governador Déda para liberação de R$ 35 milhões em emendas para execução do projeto Manoel Dionísio, revelando ter, por iniciativa própria, conseguido empenhar R$ 130 milhões. "Lamentavelmente, até hoje, não houve a liberação dos recursos por falta de projeto. Apresentar projetos e tentar liberar os recursos são fundamentais", repreendeu duramente, dizendo ter sido apenas um em coletivo, comparado a uma partida de futebol, onde um jogador bate o escanteio, aguardando que um companheiro finalize a jogada. "Levanei a bola, joguei na área, alguém tem que fazer o gol", cobrou.
Cadefalso
Aspirando ares de liberdade e comemorando a alforria do cadefalso de 2010, ao conquistar cerca de 75 mil votos como candidato a deputado federal, Almeida Lima reivindica exclusivamente para si a paternidade do mandato obtido. "Pela primeira vez, desde 1996, ninguém pode dizer que o meu mandato tem pai. Entrei numa disputa, quando todas as lideranças políticas já haviam definido seus candidatos e ainda assim obtive 75 mil votos", ensoberbou-se.
"Sou um pássaro (ressurgido das cinzas) leve e pronto para alçar outros vôos", proclama, dizendo já ter assistido, na política, muitas pessoas terem enfrentado problemas sozinhas, sem jamais conseguir se reerguer.Sobre 2012, Almeida Lima garante que não disputará a Prefeitura de Aracaju, mas avisa que o PMDB apresentará candidatos a prefeitos em todos os municípios de Sergipe.
Foto: Douglas Carvalho / NE Notícias
Tesão
Questionado sobre a disputa eleitoral de 2008, quando criticou a verticalização dos poderes municipal, estadual e federal, Almeida reafirmou convicção de que a PMA tem uma gestão viável sem interdependência partidária entre os poderes. Ele lamentou a inoperância do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) na execução das obras de urbanização do Coqueiral e Santa Maria, com recursos da ordem de R$ 98 milhões em caixa e promessa de início em 2009. Almeida concluiu "que, sobre o Coqueiral e Santa Maria, estando no cabaré, é mais adequado dizer que faltou tesão ao atual prefeito para governar Aracaju", detonou, o incendiário do cabaré.
Parlamento
Como deputado federal, Almeida Lima classificou a elite dirigente brasileira como burra e definiu como prioritária a aprovação de uma Reforma Política do Estado Brasileiro, com regulamentação de uma legislação mais regionalizada que reflita as necessidades dos estados, a descentralização do Poder Central e a desconcentração de recursos em poder da União, aumentando a partilha entre estados e municípios. "O Brasil é um país continental. A elite dirigente do Brasil é burra. Se não fosse medíocre, isso já teria sido mudado", repreendeu.
O deputado também defende a aprovação da Reforma Política e de um Código Eleitoral mais eficiente, com: financiamento público de campanha; fim das coligações; realização de eleições unificadas; fim da eleição proporcional, instituindo eleição majoritária também para os cargos de deputado federal, estadual e de vereador; extinção de 41 mil cargos eletivos com a redução no número de vereadores ( de 5 a 30 a depender do número de habitantes), deputados estaduais ( - 25%) e federais ( - 25%), e senadores (- 1/3); extinção de todos os cargos de suplência, vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos.
Almeida Lima manifestou-se contra a regulamentação da lista fechada, voto distrital misto e voto distrial clássico, em discussão no Congresso Nacional.
Suplência
O deputado adianta que não assinará, nem votará a favor da Emenda Constitucional, que regulamenta a posse do suplente da coligação, em caso de afastamento do titular do legislativo, que começa a tramitar, por iniciativa dos deputados, na Câmara Federal.
"Eu entendo que coligação não deve existir e existindo, como existe hoje, o suplente não deve ser da coligação. A coligação termina assim que termina a eleição. A reforma política eleitoral partidária se faz urgente!".
Foto: Douglas Carvalho / NE Notícias
