"Temos 1.246 faculdades no Brasil enquanto que no resto do mundo existem cerca de 1.200. Esse fator gera um ‘estelionato’ pelos cursos e as pessoas acabam barrando no exame da Ordem por falta de preparo". Foi o que disse na noite de quinta-feira (08), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, durante a 66ª edição de Nosnocabaré.com.Convidados, que acontece todas as quinas-feiras no Facebaar, na Rua Joventina Alves.
Dentre os assuntos tratados, se debateu a contratação de um escritório de advocacia para defender a causa da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tem como candidata a deputada estadual Suzana Azevedo (PSC), despreparo dos estudantes de direito e provas da Ordem. Também comentou sobre o posicionamento contrário à Redução da Maioridade Penal.
Exame da Ordem
Afirmando ser necessário um aperfeiçoamento do Exame aplicado pela Ordem aos bacharéis em Direito para que possam advogar, Carlos Augusto defendeu que a prova é um "filtro" para afunilar ainda mais os profissionais já que o número alto de bacharéis no Brasil é decorrente da quantidade de faculdades de Direito. "Temos 1.246 faculdades no País inteiro enquanto que no resto do mundo existem cerca de 1.200. Esse fator gera um `estelionato´ pelos cursos e as pessoas acabam barrando no exame da Ordem por falta de preparo.
Também foi ressaltada a importância dos estágios no desempenho dos alunos, uma vez que, com a prática jurídica, o aluno adquire experiência e o índice de reprovação dentre os que estagiam é menor. “Defendo ainda algumas mudanças, como quando o aluno passa na 1ª fase e reprova na 2ª, que ele possa ter direito a uma repescagem ”, disse.
Como agentes de transformação social, o presidente disse que muita coisa ainda precisa ser mudada na Ordem. “Estamos em evolução, mas o povo precisa acordar e ser elemento para os avanços democráticos do País. As manifestações estão aí para isso".
TCE
Indagado sobre a contratação do escritório de Sepúlveda Pertence para defender a vaga no conselho do TCE,que tinha como candidata a deputada estadual Suzana Azevedo, o presidente disse que juridicamente é legal. "Pode estabelecer como regra que é um escritório com notório saber jurídico. Mas o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas têm respaldo para contestar têm instrumento suficiente para ajuizamento de ação para combater esse tipo de situação. Quem não concordar, se acha que é ilegal, que cobrem mais do Ministério Público que é pago pra isso, para pelo menos avaliar se a denúncia procede ou não. Na verdade vivemos em uma sociedade onde as pessoas reclamam muito, mas requerem pouco, exigem pouco" disse.
Menoridade Penal
Sobre o posicionamento da OAB ser contrário à Redução da Maioridade Penal, Carlos Augusto disse que esta não foi uma decisão tomada com consulta aos associados. "É um ponto de vista, um sentimento que a Ordem tem independente de qualquer facção interna. A Ordem é defensora dos Direitos Humanos [...] Não precisa de uma decisão carimbada, é um dogma", defendeu. Ainda assim, mesmo tendo cerca de 760 mil associados à Ordem nacionalmente, o presidente afirma que esse pode não ser o posicionamento da maioria, mas é a bandeira levantada pela entidade. Pode até não ser a minha posição, mas como presidente da Ordem defende os interesses da instituição".
Plano Diretor
Com relação ao Plano Diretor, Carlos Augusto fez uma avaliação muito critica de todo o andamento, ressaltando que a participação de alguns vereadores foi desastrosa e que não sabia o que estava sendo discutindo. "Não conseguiam nem olhar nos nossos olhos porque desconheciam a matéria. As votações eram obscuras, vereadores atendiam ao telefone na hora do debate, além de outros comportamentos indevidos à ocasião".
Para Carolos augusto, com a suspensão determinada por João Alves a Ordem esperava que a discussão fosse retomada, mas lamentavelmente isso não aconteceu, no entanto esperam que o tema volte a ser discutido, aproveitando o momento das manifestações. "É necessário que se estimule essas manifestações através da agenda do ParticipeAju", destacou.
Eleição na Ordem
Questionado se não é o momento de se democratizar o processo eleitoral na Ordem, Carlos Augusto observou que a Ordem é uma Autarquia Federal e não uma entidade de classe e que não presta contas ao Tribunal de Contas da União, mas sim aos seus associados. “O que nos torna independentes é não ter nenhuma veiculação a nenhum órgão federal, estadual ou municipal. Sou da política de que, para a gente cobrar tem de primeiro fazer o dever de casa e, como faço parte do Conselho que discute a eleição da Ordem, é dever encaminhar um documento propondo um plebiscito para saber se querem ou não eleições diretas, que eu defendo".
Manifestações
Sobre as manifestações, disse se tratar de uma onda que tomou uma dimensão muito grande e fez uma avaliação muito critica sobre até que ponto elas se sustentam ou se sustentaram e qual o verdadeiro significado das pessoas. "Foi efetivamente uma vontade de mudança, de protesto contra a má qualidade dos serviços, da má aplicação dos recursos públicos ou porque se viu a Avenida Rio Branco ser tomada devido aos encontros marcados através do Facebook,? Elas representavam uma vontade expressiva de mudança como todos nós clamamos?", considerou.
O presidente da Ordem traçou um paralelo das manifestações com diversas outras entidades, a exemplo do Crea, UFS, alem de outras, e afirmou que temas tão importantes como o Plano Diretor não conseguem chamar a atenção da sociedade. "Se fizermos uma avaliação muito objetiva, o ponto central dessas manifestações, especificamente aqui em Aracaju, era a taxa da inflação sobre a passagem do ônibus. O Plano Diretor é muito mais importante que isso", Carlos augusto questionou também quais os verdadeiros interesses para que o Plano Diretor fique trancado como está. "Ele tem que voltar porque foi um compromisso do atual prefeito e tem que ser levado a efeito".
Compra de votos
Questionado sobre a compra de voto nas eleições, disse ser um processo que faz parte da cultura eleitoral no País, mas as instituições estão atentas a esse tipo de prática e tem tomado as mais severas punições, assim como a OAB tem feito a sua parte e confia que esse processo aos poucos vai se exterminando por não ser mais aceitável. Com relação ao coronelismo, ele afirmou desconhecer esse comportamento em nosso Estado.
"A OAB tem discutindo as mudanças que estão por vir no que se refere a Reforma Política, ao voto distrital ou distrital misto, ao financiamento publico de campanha, ao fim da reeleição, à lista fechada, além de outros temas que estão em discussão. O projeto eleições limpas é porque nós acreditamos, porque se não acreditarmos com certeza não faremos as mudanças que o País precisa. Quando abraçamos um projeto como o Ficha Limpa é porque acreditamos. Até porque, há dez anos ninguém imaginava que tivéssemos um projeto como esse. Ainda não foi aplicado na sua integralidade, mas já é um amadurecimento e a turma já está começando a acreditar.
Por Elaine Mesoli e Chico Freire
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